A Associação de Defesa Pessoal de Portugal (ADPP), pessoa coletiva n.º 502 032 634, com sede na Rua Direita n.º 162A, Quinta do Picado, 3810-016 Aveiro, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e no âmbito das atividades da Associação.
A ADPP respeita a privacidade dos seus alunos, associados, formadores, participantes, visitantes e restantes utilizadores dos seus serviços, procurando tratar apenas os dados pessoais necessários à prossecução das suas atividades.
Dependendo da forma como interage com a ADPP, podem ser tratados dados como:
- nome e dados de identificação;
- endereço de email e contacto telefónico;
- data de nascimento e outros dados necessários à inscrição;
- dados relativos à participação nas atividades da Associação;
- informação necessária para seguros, inscrições, pagamentos e gestão administrativa;
- dados enviados voluntariamente através dos formulários existentes no site;
- dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do site.
Quando sejam tratados dados de menores, a ADPP adota cuidados adicionais e recolhe, quando necessário, os dados e autorizações dos respetivos representantes legais.
Os dados pessoais podem ser utilizados, consoante o caso, para:
- responder a pedidos de informação ou contacto;
- gerir marcações de aulas experimentais;
- efetuar e gerir inscrições na ADPP, Centros, cursos, encontros, formações, workshops e outras atividades;
- gerir a relação com alunos, associados e formadores;
- assegurar a gestão administrativa, financeira e contabilística;
- cumprir obrigações legais, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, de seguros e proteção de menores;
- enviar comunicações relacionadas com a atividade da Associação;
- enviar comunicações informativas ou promocionais quando exista fundamento legal ou consentimento para o efeito;
- garantir o funcionamento, segurança e proteção do site e dos sistemas informáticos.
O tratamento de dados pessoais é efetuado apenas quando exista um fundamento legal adequado.
Dependendo da situação, o tratamento pode basear-se:
- na execução de uma relação contratual ou associativa;
- no cumprimento de obrigações legais da ADPP;
- no interesse legítimo da Associação, quando este não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular dos dados;
- no consentimento, sempre que este seja legalmente necessário.
Quando o tratamento dependa do consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou durante os prazos exigidos por lei.
Os prazos podem variar consoante a natureza dos dados e a relação existente com a ADPP.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista uma obrigação legal que o justifique.
A ADPP não vende nem disponibiliza os dados pessoais dos seus utilizadores para fins comerciais de terceiros.
Os dados podem, contudo, ser transmitidos a entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento da Associação, nomeadamente nas áreas de alojamento informático, comunicações, seguros, contabilidade, pagamentos ou outros serviços de suporte.
Sempre que estas entidades tratem dados pessoais por conta da ADPP, serão utilizados apenas para as finalidades necessárias à prestação dos respetivos serviços e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades ou entidades públicas quando tal seja exigido por lei.
A ADPP adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.
Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar, quando aplicável:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- eliminação dos seus dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer estes direitos ou colocar uma questão relacionada com privacidade e proteção de dados, pode contactar a ADPP através dos meios indicados na página de
Contactos.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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A ADPP não controla as práticas de privacidade dessas entidades, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
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Última atualização: Setembro de 2026.